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Balcão Virtual

O Balcão Virtual tem como objectivo facilitar o acesso por parte dos utentes, aos requerimentos da Junta de Freguesia.

Abaixo poderá fazer o download desses documentos para entregar já preenchidos na Junta de Freguesia.

Ajude-nos a melhorar os nossos serviços.

 

Atendimento Geral

 

 

NOTA: No acto da entrega deste requerimento, terá de se fazer acompanhar de toda a documentação necessária:

- Bilhete de Identidade / Cartão de Cidadão e N.º de Eleitor para cidadãos (portugueses ou estrangeiros) recenseados nesta Freguesia.

- Passaporte / Título de Residência + B.I. e N.º Eleitor das Testemunhas ou Cópia de contrato de arrendamento / Contrato Promessa Compra e Venda de Habitação, para cidadãos estrangeiros, não recenseados, residentes na Freguesia.

(ATENÇÃO: As Testemunhas têm de de ter o recenseamento na Freguesia)

 

 

Viaturas supostamente abandonadas na Via Pública

 

No sentido de contribuirmos para a libertação dos já parcos espaços destinados ao parqueamento na via pública e no intuito do cumprimento da regulamentação camarária existente, poderá comunicar à Junta de Freguesia as viaturas supostamente abandonadas na via pública, utilizando o impresso que disponibilizamos para o efeito.

 

Regulamento Municipal de veículos estacionados abusiva e/ou indevidamente na via pública

 

 

Canídeos e Gatídeos

 

 
 

Formação de Detentores de Cães Perigosos e Potencialmente Perigosos

 
Tendo em vista dar cumprimento à obrigação legal de formação de detentores de cães perigosos e potencialmente perigosos, a realizar pela GNR e pela PSP, informa-se que estão abertas as inscrições para as ações de formação.

 

A escolha da força de segurança competente para ministrar a formação aos detentores é determinada pela área de residência do candidato, consoante esta se situe em área policiada pela PSP ou pela GNR.

No caso da PSP, a formação terá lugar em todos os seus Comandos Regionais, Metropolitanos e Distritais.

 

Para o efeito, os detentores que pretendam inscrever-se, devem preencher a ficha de inscrição e enviá-la, por correio eletrónico, para o Comando da PSP da sua área de residência, de acordo com a lista de endereços em anexo.

 

Recebida a ficha de inscrição, devidamente preenchida, a PSP procederá à notificação do candidato, por correio eletrónico, de que dispõe de 48 horas para efetuar o pagamento dos custos de formação previstos na Portaria n.º 28/2017, de 17 de janeiro, e dele enviar comprovativo, pela mesma via.

 

A PSP oportunamente informará os candidatos da data e local da realização da formação.

 
NOTA: Os interessados na referida formação deverão consultar:
 
 
 
 

Publicidade e Ocupação da Via Pública

 

A Cláusula 8ª do Contrato de Execução na União de Freguesias de Póvoa de Santo Adrião e Olival Basto, contempla o seguinte:

1. Considera-se delegada, na Junta, a fiscalização de todas as situações de ocupação do espaço público sujeitas a mera comunicação prévia e a comunicação prévia com prazo.

2. Quando estejamos perante uma situação não abrangida pela iniciativa “Licenciamento zero” considera-se delegada, na Junta, a vistoria, a fiscalização e a cobrança da respetiva taxa.

3. Pela ocupação do espaço público são devidas taxas municipais, de acordo com o “Regulamento de Taxas e Outras Receitas Municipais” do Município de Odivelas.

4. O valor das referidas taxas é calculado tendo por base o período de tempo de ocupação desse espaço, em conformidade com o disposto no “Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público e Publicidade”.

5. A Junta deverá obedecer aos critérios de ocupação do espaço público definidos no artigo 7º do “Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público e Publicidade”.

 

 
 
 
 
 
 
O Balcão do Empreendedor continua a ser o seu ponto único de acesso aos serviços relacionados com a atividade empresarial.
 
Nesta área pode tratar de diversos assuntos de forma totalmente eletrónica, tais como criar uma empresa, registar uma marca, obter certidões ou fazer o licenciamento das suas atividades.
 
Clique no link abaixo.

 

 

 

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